MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS! CCJ da Câmara Aprova PEC Bombástica e Redução da Idade Penal Avança a Passos Largos no Congresso!

BRASÍLIA – Em uma sessão histórica, tensa e marcada por intensos debates ideológicos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A aprovação representa uma vitória expressiva da bancada conservadora e da segurança pública, fazendo com que a proposta avance de forma crucial dentro do Congresso Nacional após anos de travamento político.

​O texto aprovado pela comissão estabelece que jovens a partir de 16 anos completos passem a responder criminalmente como adultos quando cometerem crimes hediondos — como homicídio qualificado, latrocínio e estupro —, além de roubo qualificado e lesão corporal grave. A votação na CCJ analisou rigorosamente a constitucionalidade da proposta. Parlamentares favoráveis à medida argumentaram massivamente que a legislação atual está defasada e que adolescentes de 16 anos já possuem plena consciência de seus atos, não podendo continuar impunes diante de crimes bárbaros que aterrorizam a sociedade.

​Por outro lado, parlamentares de partidos de esquerda e de oposição à proposta travaram uma verdadeira batalha de obstrução para tentar adiar a votação. Eles sustentam que a redução da maioridade penal fere cláusulas pétreas da Constituição Federal, além de não resolver o problema da criminalidade, superlotando ainda mais o já caótico sistema carcerário brasileiro em vez de focar na educação de base.

​Com o sinal verde técnico da CCJ, a PEC agora entra em uma nova e decisiva fase. O presidente da Câmara criará uma comissão especial dedicada exclusivamente a debater o mérito da proposta em audiências públicas. Posteriormente, o texto precisará ser votado e aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, exigindo um quórum qualificado de 308 votos favoráveis, antes de seguir para o crivo final do Senado Federal.