Procon identifica irregularidades após fiscalizar 29 postos de combustíveis em MG

Em fiscalização realizada entre os dias 2 e 4 de dezembro deste ano, o Procon, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), identificou irregularidades em postos de combustíveis nos municípios de Taiobeiras e Rio Pardo de Minas, no Norte do estado. Ao todo, a as autoridades averiguaram 29 estabelecimentos comerciais na regiãoDe acordo com o MPMG, em Taiobeiras, os fiscais estiveram em 17 postos, dos quais dois foram autuados. O órgão apontou que as irregularidades constatadas envolvem a divergência entre a origem do combustível comercializado e o último produto descarregado no tanque e o vício de quantidade. A ação resultou na interdição dos bicos injetores que entregavam um volume inferior ao indicado na bomba.Em Rio Pardo de Minas, as autoridades estiveram em 12 postos dos quais três foram autuados. Nesses estabelecimentos, foram observados a ausência de quadro de avisos obrigatório e de equipamentos essenciais para análise de combustíveis, o uso de medida-padrão de 20 litros sem lacre e com selo ilegível e a utilização indevida da identidade visual de uma marca de combustíveis. Segundo o MPMG, os fiscais ainda constataram que um posto ostentava a bandeira da empresa, mas comprava e revendia combustíveis de outras distribuidoras."As autuações resultam na abertura de processo administrativo, podendo gerar multas e outras medidas previstas na legislação. O Procon-MPMG reforça que o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre produtos e serviços é fundamental para a proteção do consumidor e que as ações de fiscalização contribuem para a transparência no mercado", completou o órgão.