⚖️ Caso Marielle: Réus Acusados de Serem os Mandantes do Crime Têm Julgamento Marcado no STF

 

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026.

A decisão de pautar o julgamento, em sessões presenciais, ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar a ação, indicando que a fase de instrução processual foi concluída.

Quem são os cinco réus que serão julgados no STF:

1. Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

2. Chiquinho Brazão: Ex-deputado federal e irmão de Domingos.

3. Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, à época do crime.

4. Ronald Alves de Paula (Major Ronald): Major da Polícia Militar do RJ.

5. Robson Calixto (Peixe): Ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

As Acusações e a Motivação do Crime:

• Mandantes: De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF) e a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa (executor confesso do crime), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são apontados como os mandantes do duplo homicídio, além da tentativa de homicídio da ex-assessora de Marielle.

• Obstrução e Participação: Rivaldo Barbosa é acusado de ter sido contratado pelos irmãos Brazão para obstruir as investigações. Major Ronald e Robson Calixto teriam auxiliado o grupo criminoso, sendo que o Major Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e Robson Calixto de ter entregue a arma usada no crime a Lessa.

• Motivação: A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentam que o assassinato de Marielle estava ligado ao posicionamento da vereadora contra os interesses do grupo político dos irmãos Brazão, que estariam envolvidos com a grilagem de terras em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Todos os réus estão presos preventivamente. A PGR defende a condenação de todos por homicídio qualificado, com os irmãos Brazão e Robson Calixto também sendo acusados de organização criminosa.