Câmara aprova PEC que isenta IPVA para veículos com mais de 20 anos

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A matéria, que já havia tramitado no Senado Federal, foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (2); proposta vai à promulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que isenta da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A matéria foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (2).(Republicanos-MG), defendeu que a mudança na legislação contribui para aliviar financeiramente a população de baixa renda.

“Ademais, os veículos antigos já pagaram muitos impostos ao longo da vida, tendo, portanto, contribuído bastante para os cofres públicos”, defendeu em seu parecer.

Ele defendeu ainda que o impacto no orçamento dos estados e do Distrito Federal é relativamente pequeno tendo em vista que o valor do IPVA de veículos antigos é baixo. Algumas unidades da federação já isentam carros mais antigos da cobranças.

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