Brumadinho: FGV anuncia data de pagamento do auxílio emergencial da Vale
A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que o pagamento do novo auxílio emergencial destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, será feito na próxima quarta-feira, dia 17 de dezembro. A data foi confirmada nesta sexta-feira (12/12), após a transferência dos recursos depositados pela mineradora Vale para a conta da fundação.Segundo a FGV, o pagamento refere-se à parcela do mês de dezembro e ocorre em cumprimento às determinações da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que ordenou a retomada do benefício após o fim do Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro.O pagamento segue, inicialmente, os mesmos critérios e valores do antigo PTR, antes da redução aplicada em março deste ano. A fundação também afirmou que a execução dos pagamentos do novo auxílio emergencial até julho de 2026 não acarretará qualquer custo adicional às pessoas atingidas.
Por que o auxílio voltou
O novo auxílio emergencial foi restabelecido após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entender que os danos da tragédia permanecem mais de seis anos após o rompimento e que a interrupção do pagamento colocaria milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.A decisão se baseia na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), prevista na Lei Federal nº 14.755/2023, que garante o pagamento de auxílio emergencial até que as condições de vida das pessoas atingidas sejam iguais ou melhores do que as anteriores ao desastre.
Inicialmente, o benefício seguirá os mesmos critérios e valores do antigo PTR, antes da redução aplicada em março deste ano.
Quem vai receber
todas as pessoas que estavam ativas no último pagamento do PTR;
beneficiários já aprovados e que aguardavam inclusão no programa.
O banco de dados utilizado será o mesmo do PTR, com eventuais atualizações já autorizadas pelas Instituições de Justiça.Até o momento, a Justiça determinou que a Vale deposite:
R$ 234.118.431,52, valor inicial para viabilizar a retomada imediata do auxílio emergencial;
R$ 22.904.337,70, diferença necessária para garantir o pagamento dos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026;
R$ 133.101.752,13, valor correspondente ao custo estimado do pagamento do auxílio emergencial em fevereiro de 2026.
Os valores foram definidos com base nos cálculos apresentados pela FGV, que estimou o custo mensal do benefício em R$ 123,9 milhões até dezembro de 2025 e em R$ 133,1 milhões a partir de janeiro de 2026, considerando a atualização do salário mínimo.
Tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 272 mortos, incluindo duas mulheres grávidas. Mais de seis anos depois, os impactos sociais, econômicos e ambientais seguem afetando milhares de famílias ao longo do rio Paraopeba até Três Marias.
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