Citando Collor, defesa de Bolsonaro diz que ainda tentará recurso no STF

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ainda tentará recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo após a corte declarar o fim do processo contra ele e seis aliados, incluindo generais.

O que aconteceu

Defesa afirmou que o regimento do STF determina que podem ser opostos embargos infringentes de decisão não unânime da Turma, "sem qualquer condicionante". "Assim como também determina claramente que 'da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso', ou seja, o Plenário do Supremo Tribunal Federal", diz a nota publicada pelo advogado Paulo Cunha Bueno. 

Bueno citou o julgamento do ex-presidente Fernando Collor e da cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do batom". Segundo ele, o trânsito em julgado só foi certificado após o ajuizamento dos embargos infringentes. No caso de Collor, condenado pelo STF em 2023, ele foi preso em abril de 2025 após o ministro Alexandre de Moraes entender que o último apelo apresentado pelo ex-presidente teve caráter "meramente protelatório"

Embargos infringentes servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade. É o caso de Bolsonaro, que foi condenado pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Moraes já afastou essa possibilidade na decisão de hoje.

Decisão do STF foi "surpreendente", segundo advogado. "Com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto. Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível."

O UOL apurou que a defesa de Bolsonaro vai apresentar mesmo assim os chamados embargos infringentes. O recurso deve ser enviado ao STF até sexta-feira. Eles foram procurados hoje, após a decisão do STF, mas ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto. À Folha, Celso Vilardi criticou Moraes: "A defesa está sendo tratada como algo menor, e isso é ruim para o sistema jurídico".

Bolsonaro cumprirá pena na PF

Ministro decidiu que Bolsonaro cumpra sua pena na PF. Ele vai ficar na Superintendência da PF, onde já cumpre prisão preventiva desde sábado.

Moraes entendeu que recursos eram apenas protelatórios e encerrou o processo. O relator decretou o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro.

Condenado por ser o líder da tentativa de golpe. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, dos quais 24 anos e 9 meses serão de reclusão, enquanto 2 anos e 6 meses serão de detenção. Ele foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ser líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.